Segurança Ocupacional na Geração de RSS - ANVISA

    O pessoal envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta, transporte, tratamento, e armazenamento de resíduos, deve ser submetido a exame médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, conforme estabelecido no PCMSO da Portaria 3214 do MTE ou em legislação específica para o serviço público

     

    1 - Os trabalhadores devem ser imunizados em conformidade com o Programa Nacional de Imunização - PNI, devendo ser obedecido o calendário previsto neste programa ou naquele adotado pelo estabelecimento.

     

    2 - Os trabalhadores imunizados devem realizar controle laboratorial sorológico para avaliação da resposta imunológica..

     

    3 - Os exames a que se refere o item anterior devem ser realizados de acordo com as Normas Reguladoras - NRs do Ministério do Trabalho e Emprego .

     

    4 - O pessoal envolvido diretamente com o gerenciamento de resíduos deve ser capacitado na ocasião de sua admissão e mantido sob educação continuada para as atividades de manejo de resíduos, incluindo a sua responsabilidade com higiene pessoal,dos materiais e dos ambientes.  A capacitação deve abordar a importância da utilização correta de equipamentos de proteção individual - uniforme, luvas, avental impermeável, máscara, botas e óculos de segurança específicos a cada atividade, bem como a necessidade de mantê-los em perfeita higiene e estado de conservação.

     

    5 - Todos os profissionais que trabalham no serviço, mesmo os que atuam temporariamente ou não estejam diretamente envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos, devem conhecer o sistema adotado para o gerenciamento de RSS, a prática de segregação de resíduos, reconhecerem os símbolos, expressões, padrões de cores adotadas, conhecerem a localização dos abrigos de resíduos, entre outros fatores indispensáveis à completa integração ao PGRSS.

     

    6 - Os serviços geradores de RSS devem manter um programa de educação continuada, independente do vínculo empregatício existente, que deve contemplar dentre outros temas:

    •  Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais;

    • Conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância sanitária relativas aos RSS;

    • Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo;

    • Sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;

    • Formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais; • Conhecimento das responsabilidades e de tarefas;

    • Identificação das classes de resíduos;

    • Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;

    • Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Coletiva - EPC;

    • Orientações sobre biossegurança (biológica, química e radiológica);

    • Orientações quanto à higiene pessoal e dos ambientes;

    • Orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando houver rejeitos radioativos;

    • Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais; • Visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município;

    • Noções básicas de controle de infecção e de contaminação química.

    Os programas de educação continuada podem ser desenvolvidos sob a forma de consorciamento entre os diversos estabelecimentos existentes na localidade.

     

     

    FONTE - RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004.

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