Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde

    Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS

    É o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente.

    Na elaboração do PGRSS deve estabelecer:

    1. Critérios Técnicos
    2. Legislações sanitárias e ambientais
    3. Normas locais de coleta e transporte dos serviços de limpeza urbana, em especial as questões dos resíduos gerados nos serviços de saúde.

    O PGRSS deve estar disponível para consulta:

    • Autoridades Sanitárias e Ambientais
    • Funcionários
    • Pacientes
    • Clientes
    • Público em geral

    Obs.: Os órgãos competentes de Saúde e Meio Ambiente poderão avaliar o plano e sua implantação

    Os estabelecimentos de saúde com um ou mais serviços com alvarás sanitários individualizados, o PGRSS deve ser único e contemplar todos os serviços existentes sob a responsabilidade técnica da mantenedora ou matriz.

    Quando houver reformas ou ampliações deve ser apresentado como parte integrante para a expedição de alvará sanitário.


    A necessidade de um plano de gerenciamento de resíduos requer a necessidade de estabelecer etapas sincronizadas com compromissos e responsabilidades do gerador para a incrementação.

     

    Fonte: “Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde“

    Ministério da Saúde – ANVISA - 2006

     

     

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