Inclusão de anexo na NR 9 do PPRA (vibração)

    Com o advento da Portaria nº 1297 de 13 de agosto d 2014 (DOU 14.08.14) define-se no PPRA critérios para prevenção de doenças e distúrbios decorrentes da exposição ocupacional às Vibrações em Mãos e Braços - VMB e às Vibrações de Corpo Inteiro - VCI, no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

    Determina-se ainda que .....Os empregadores devam adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores, eliminando o risco ou, onde comprovadamente não houver tecnologia disponível, reduzindo-o aos menores níveis possíveis.

    Também regra-se que...No processo de eliminação ou redução dos riscos relacionados à exposição às vibrações mecânicas devem ser considerados, entre outros fatores, os esforços físicos e aspectos posturais.

    O empregador deve comprovar, no âmbito das ações de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, a adoção de medidas efetivas que visem o controle e a redução da exposição a vibrações.

    Avaliação Preliminar da Exposição

    Deve ser realizada avaliação preliminar da exposição às VMB e VCI, no contexto do reconhecimento e da avaliação dos riscos, considerando-se também os seguintes aspectos:

    a) ambientes de trabalho, processos, operações e condições de     exposição;

    b) características das máquinas, veículos, ferramentas ou equipamentos   de trabalho;

    c) informações fornecidas por fabricantes sobre os níveis de vibração      gerados por ferramentas, veículos, máquinas ou equipamentos     envolvidos na exposição,

    d) quando disponíveis;

    d) condições de uso e estado de conservação de veículos, máquinas,       equipamentos e ferramentas, incluindo componentes ou dispositivos de       isolamento e amortecimento que interfiram na exposição de operadores ou condutores;

    e) características da superfície de circulação, cargas transportadas e        velocidades de operação, no caso de VCI;

    f) estimativa de tempo efetivo de exposição diária;

    g) constatação de condições específicas de trabalho que possam   contribuir para o agravamento dos efeitos decorrentes da exposição;

    h) esforços físicos e aspectos posturais;

    i) dados de exposição ocupacional existentes;

    j) informações ou registros relacionados a queixas e antecedentes médicos relacionados aos trabalhadores expostos.

    Fonte: PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 1.297 13.08.2014 D.O.U.: 14.08.2014

     

    Edison Ferreira da Silva

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