Câmara conclui análise do projeto que obriga cartórios a realizar registro de recém-nascidos nas maternidades
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) que obriga os cartórios de registro civil a instalarem unidades interligadas em hospitais e maternidades públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (PL 3056/11). O objetivo da medida é facilitar o











