Preços de Medicamentos
Através da Resolução CM-CEMED nº 4 de 30.03.26 (DOU 31.03.26) dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos a partir de 31 de março de 2026, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, a apresentação do Relatório de Comercialização à