Abrangência do PCMSO

A abrangência de um Plano de saúde e do trabalho insere as questões que envolvem o empregado na análise clinico epidemiológica, com a prevenção, rastreamento dos diagnósticos de saúde relacionado a atividade laboral relacionado com a possibilidade de identificação de doenças ocupacionais.

O PCMSO – Programa de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da  Norma Regulamentadora NR 7 com redação dada pela Portaria nº 24, de 29-12-1994, fazendo parte do compêndio de Normas Regulamentadoras estabelecidas pela Portaria 3214/78, com objetivo de monitorar individualmente os trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos. Dentro da análise de sua implementação há de serem considerados aspectos e estruturas mínimas que possam propiciar:

  • Identificação da empresa, ramo de atividade de acordo com o Quadro I da NR 4 e respectivo Grau de Risco, número de trabalhadores e sua distribuição por sexo e ainda horários de trabalho e turnos;
  • Com base no PPRA (NR 09) e nas atividades e processos de trabalho verificados, além do mapeamento de riscos, definição de critérios e procedimentos, devem ser definidos os exames médicos a serem adotados;
  • Programação anual dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se, explicitamente, quais trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando;
  • Outras avaliações médicas especiais.

Ademais, na construção do PCMSO deve incluir a realização obrigatória de exames médicos previstos no anexo da NR 07 da Portaria 3214/78 e devem estar obrigatoriamente nas seguintes etapas do colaborador na empresa, a saber:

  • Admissional;
  • Periódico;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função;
  • Demissional.

Para acompanhamento da eficácia do programa existe o Médico Coordenador do PCMSO deve possuir, obrigatoriamente, especialização em Medicina do Trabalho, sendo portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador. Destaca-se que no processo e o custeio do Programa (incluindo avaliações médicas e exames complementares) deve ser totalmente assumido pelo empregador.

 

Edison Ferreira da Silva

www.estudoemfocosaude.com

dr_3

Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

Este e-book é uma ferramenta importante para que seja possível gerenciar todos os impactos na gestão de um Equipamento de Saúde

DIGITE SEU E-MAIL E BAIXE O SEU GUIA GRATUITAMENTE