O presidente do STF, Dias Toffoli, antecipou em uma semana – a pedido do governo – o julgamento da liminar concedida ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, que submete aos sindicatos os acordos individuais feitos por empresas com empregados para redução de jornada e salário.
Presidente da Corte tirou o processo do plenário virtual e o transferiu para o julgamento pleno – que será feito por videoconferência. O julgamento está marcado para o dia 16 de abril de 20020.
A Medida Provisória 936 permitiu que empresas negociassem diretamente com os trabalhadores a redução de jornada de trabalho e de salários – desde que o trabalhadores não recebesse mais de 3 salários mínimos.
Em sua liminar, o ministro do STF Lewandowski disse que os acordos individuais deveriam ser comunicados aos sindicatos que, em 10 dias, poderiam iniciar um acordo coletivo. Se não houvesse acordo coletivo, o acerto feito individualmente não seria confirmado.
