Antecipado o julgamento da liminar que submete a sindicatos redução de jornada de trabalho e salário

O presidente do STF, Dias Toffoli, antecipou em uma semana – a pedido do governo – o julgamento da liminar concedida ontem pelo ministro Ricardo Lewandowski, que submete aos sindicatos os acordos individuais feitos por empresas com empregados para redução de jornada e salário.

Presidente da Corte tirou o processo do plenário virtual e o transferiu para o julgamento pleno – que será feito por videoconferência. O julgamento está marcado para o dia 16 de abril de 20020.

A Medida Provisória 936 permitiu que empresas negociassem diretamente com os trabalhadores a redução de jornada de trabalho e de salários – desde que o trabalhadores não recebesse mais de 3 salários mínimos.

Em sua liminar, o ministro do STF Lewandowski disse que os acordos individuais deveriam ser comunicados aos sindicatos que, em 10 dias, poderiam iniciar um acordo coletivo. Se não houvesse acordo coletivo, o acerto feito individualmente não seria confirmado.

Fonte. Cnsaude
dr_3

Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

Este e-book é uma ferramenta importante para que seja possível gerenciar todos os impactos na gestão de um Equipamento de Saúde

DIGITE SEU E-MAIL E BAIXE O SEU GUIA GRATUITAMENTE