Ética profissional pode ensejar a dispensa por justa causa?
Na esfera jurídica trabalhista, uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tratou sobre a manutenção da justa causa de um bancário que, se aproveitando de posição privilegiada no trabalho, acessou dados sigilosos de sua ex-esposa. Tal decisão levantou questões importantes sobre ética no trabalho.
A legislação trabalhista do Brasil estabelece que a dispensa por justa causa é possível quando o empregado comete faltas graves, gerando uma abrupta e severa quebra de confiança entre as partes. No entanto, é essencial considerar a razoabilidade das penalidades, princípio fundamental no direito do trabalho.
No caso do bancário, a justa causa baseou-se no acesso indevido a informações pessoais da ex-esposa, aproveitando o cargo e as ferramentas que detinha no trabalho, revelando uma violação da privacidade e, consequentemente, desrespeito ao dever de lealdade no contrato de trabalho.
A decisão do TST confirmou a ideia de que a conduta, ainda que fora do ambiente de trabalho, envolvendo terceiros, como a pessoa com quem já teve vínculo afetivo, pode afetar diretamente o emprego.
A jurisprudência estabelecida pela lei trabalhista destaca que, ao ingressar em uma empresa, o empregado concorda em agir com honestidade e respeitar limites éticos, mesmo em sua vida pessoal. A interpretação jurídica apóia a ideia de que a quebra de confiança não se limita a atos durante o expediente, mas abrange comportamentos que prejudicam a relação de trabalho, mesmo que indiretamente.
Em resumo, a decisão do TST destaca a aplicação dos princípios éticos no contexto trabalhista, estabelecendo um precedente importante para casos que envolva m comportamentos fora do ambiente de trabalho e envolvendo terceiros.
Por Veridiana Police, sócia e responsável pela área trabalhista e Maria Rita Barbosa Calegon, estagiária do time trabalhista contencioso – ambas do escritório Finocchio & Ustra Advogados.
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