Fase da Gestão Ambiental – Anos 90
1990 – Adoção da “atuação responsável” pela Abiquim (Brasil).
1990 – O presidente da empresa americana Borjohn Optical Tecnology foi multado em U$S 400.000,00 e preso por 26 meses pela emissão de substâncias tóxicas no esgoto local e sua empresa ficou inelegível para contratos com o governo.
1991 – Promulgação, pela Câmara do Comércio Internacional, da Carta de Roterdã, com 16 princípios.
No dia 21 de outubro, foi revisada a Estratégia Mundial para Conservação (EMC). A revisão foi feita pelos patrocinadores da Estratégia Mundial para a Conservação (EMC), PNUMA, WWF e UICN e com a participação de cientistas, organizações ambientalistas e entidades governamentais, que examinaram e consolidaram as informações das experiências das diversas estratégias de conservação.
O resultado foi o documento “Cuidando do Planeta Terra: uma estratégia para o futuro da vida.” Ele amplia e enfatiza o conteúdo da Estratégia Mundial para a Conservação, apresentando nove princípios gerais e planos de ações para uma vida sustentável.
1992 – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92. Tão importante quanto a Rio 92 foi seu processo preparatório. O Comitê preparatório da Conferência (Prepcom), que promoveu discussões técnicas e políticas sobre os documentos a serem assinados na Rio 92, inovou os procedimentos de conferências internacionais deste tipo ao permitir grande debate político e um intercâmbio de idéias entre as delegações oficiais e os representantes de vários setores da sociedade civil mundial e a participação de cientistas independentes.
A Conferência Rio 92 mostrou que o questionamento do estilo vigente de desenvolvimento passou a fazer parte destacada da discussão geopolítica nacional e internacional. A pressão da sociedade civil e a demonstração científica de que há linhas de risco ambiental que não podem ser ultrapassadas fizeram com que insistir no atual uso da natureza passasse a ser avaliado como suicídio político e insensatez econômica. Aos poucos, sai de cena a idéia de que a conservação do meio ambiente implica em prejuízos econômicos devido a restrições ao uso de ecossistemas.
No dia 14 de junho é aprovada a Agenda 21. O documento é um programa recomendado para governos, agências de desenvolvimento, grupos setoriais independentes colocarem em prática, ao longo do século 21, em todas as áreas onde a atividade humana incide de forma prejudicial ao meio ambiente.
