Quatro meses após ser aprovado no Senado, o projeto de lei que estabelece o piso da enfermagem nacional (PL 25464/20202) segue aguardando votação na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião do Colégio de Líderes, na última quinta-feira (17/3), foi decidido que o plenário da Casa votará um requerimento de urgência, nesta terça-feira (22/3), para que o PL possa avançar.
Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, estabeleceu um cronograma de cinco semanas para que, junto ao Senado, sejam encontradas soluções para subsidiar o aumento na carga das instituições de saúde previstos com a aprovação do texto.
As fontes de financiamento do piso da enfermagem são o principal motivo para a resistência da votação do texto que, caso aprovado, representará um custo anual de R$16,3 bilhões, de acordo com o relatório de impacto divulgado em fevereiro. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e relator do Grupo de Trabalho criado pela Câmara, considera que “esse valor é absolutamente possível de ser absorvido, ele representa apenas 3,65% do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020”.
Ainda assim, os parlamentares questionam o impacto financeiro no setor, principalmente nas instituições públicas e filantrópicas. Entidades como a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), já afirmaram que não conseguiriam cumprir com o piso proposto.
Em novembro de 2021, o Senado aprovou o Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que institui o piso nacional para a enfermagem — até hoje inexistente no país. A proposta foi relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que apresentou o substitutivo aprovado no Plenário do Senado, em novembro do ano passado. Agora o projeto tramita na Câmara dos Deputados. Se o texto do PL do piso da enfermagem for aprovado sem modificações, ele seguirá para a sanção.
Fonte:
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/piso-da-enfermagem-pl-entraves-21032022
