A Portaria Conjunta nº 13 de 12.08.21 (DOU de 20/08/2021 Seção I Pág. 113) aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Linfangioleiomiomatose.
Desta forma o protocolo aprovado como Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Linfangioleiomiomatose possui como objeto o conceito geral da linfangioleiomiomatose, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt, de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da linfangioleiomiomatose.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-n-13-de-12-de-agosto-de-2021-339532696
