Uma sessão agitada, mas praticamente vazia. Centenas de motoristas de aplicativos vieram de vários locais do Brasil para Brasília, mas foram impedidos de entrar nas galerias do Plenário. Apenas uma pequena parte do espaço foi ocupado por cerca de 100 motoristas que tiveram seus telefones celulares recolhidos. Deputados e representantes de entidades de motoristas discutiram por quase três horas em uma comissão geral no plenário da Câmara a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo.
Atualmente são duas as propostas principais que tratam do assunto, uma apresentada pelo governo no início de março (PLP 12/24) e outra (PL 536/24) apresentada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos que propôs a comissão geral.
O projeto do governo garante a motoristas de aplicativo um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, como horário e jornada de trabalho. A proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo é dividido em 25% para remuneração, ou seja, R$ 8,02 e 75% para cobertura de custos, ou R$ 24,07, que serve de indenização para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. No total, 32 reais.
O projeto, apresentado pela frente parlamentar estabelece outra metodologia de remuneração mínima. De acordo com o texto do projeto defendido pela frente parlamentar, o motorista teria que receber 1 real e 80 centavos por quilômetro rodado e 40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.
Presente na Câmara para participar de outra reunião, o ministro do Trabalho, disse que, apesar de o projeto ter sido apresentado pelo governo, o texto foi fruto de uma mediação entre sindicatos de motoristas e as empresas de aplicativo, e agora cabe aos deputados decidir sobre o tema.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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