Um projeto (PL 641/19) que modifica as regras para contratação de jovens aprendizes por empresas e pelo governo está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde o final do ano passado, mas a votação esbarra na falta de consenso entre os diversos partidos e o governo.
Uma das mudanças feitas pela proposta na legislação sobre a contratação de jovens de 14 a 24 anos é permitir que as empresas contratem até 15% de toda sua força de trabalho por meio dessa modalidade. Hoje, o percentual é o mesmo, porém pode ser aplicado apenas sobre as vagas que demandem formação profissional do trabalhador.
O projeto original foi apresentado seis anos atrás, com as assinaturas de 25 deputados. Em 2022, uma comissão especial apresentou novo texto, que institui o Estatuto do Aprendiz, mas a comissão acabou encerrada sem que a proposta fosse votada.
No final do ano passado, a Câmara aprovou regime de urgência para a proposta, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da casa. Hoje, a contratação é obrigatória para médias e grandes empresas. Esses contratos são de no máximo dois anos e o jovem recebe um salário-mínimo, proporcional às horas trabalhadas. O objetivo é conciliar trabalho e estudos. Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Acesse o link
