No mês em que se comemoram 35 anos do ECA,( no dia 09/07), foi aprovado pela Comissão de Saúde o projeto de lei do Senado (PL 4928/2023), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar a crianças e adolescentes o acesso a programas de saúde mental promovidos pelo SUS, Sistema Único de Saúde. Dados do Ministério da Saúde revelam um cenário alarmante na população mais jovem: em 2021, o suicídio foi a terceira maior causa de mortalidade para a faixa etária de 15 a 19 anos e a quarta para a de 20 a 29 anos.
As estatísticas mostram que até 90% das pessoas que cometeram suicídio apresentavam algum transtorno mental, e 91,5% das notificações de violências autoprovocadas em 2021 envolviam transtornos mentais ou comportamentais.
Ao detalhar os níveis de atendimento, da atenção básica à hospitalar, a proposta reforça a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dando mais estabilidade e continuidade a ela. Também garante a formação contínua e específica dos profissionais da rede, considerada essencial para melhorar a qualidade e ampliar a capacidade de atendimento.
De acordo com o texto, a oferta de tratamentos permanece ancorada nas diretrizes do Ministério da Saúde e nos rigorosos processos de aprovação sanitária e de incorporação tecnológica do SUS, garantindo que apenas terapias seguras e eficazes sejam ofertadas à população.
A proposta para assegurar a crianças e adolescentes o acesso a programas de saúde mental promovido pelo SUS seguiu para a comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e, de lá, vai para a Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.
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