Isenção de Importo da Renda – R$ 5.000,00
O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o projeto (PL 1087/25) do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil reais por mês a partir de 2026.
De acordo com a proposta, já aprovada por uma comissão especial da Câmara, a isenção vai representar quase R$ 26 bilhões de reais a menos de arrecadação, o que será compensado com um aumento mínimo de 10% na alíquota cobrada dos contribuintes de alta renda.
O texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), também eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 reais a renda máxima que terá redução parcial de imposto. A proposta ainda fixa prazo para o fim da atual isenção de imposto sobre lucros e dividendos para pessoas jurídicas.
O que for arrecadado a mais com essas medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios e para reduzir a alíquota da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, imposto que passará a valer com a reforma tributária. Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil reais por mês
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
