O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que aguarda a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) que transfere a gestão do seguro-defeso do INSS para o MTE. Segundo ele, o Ministério já está se preparando para assumir essa responsabilidade e, com a mudança, as regras para a concessão do benefício serão mais rígidas, com o objetivo de coibir fraudes.
A partir de outubro, o MTE passará a realizar a verificação presencial dos requisitos para habilitação, como etapa de validação do requerimento digital, que hoje é feito integralmente de forma remota, via aplicativo ou pela Central 135 do INSS. Equipes do MTE serão deslocadas para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos pescadores artesanais registrados no país.
O ministro também alertou mais de 80 mil empregadores domésticos que estão em atraso com o recolhimento do FGTS de 154 mil trabalhadores. O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro, e o valor acumulado da dívida chega a R$ 375 milhões. “Os empregadores podem acessar o eSocial para regularizar sua situação e evitar penalidades”, destacou. Dados do MTE indicam que o país conta com cerca de 1,1 milhão de empregadores domésticos com carteira assinada.
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