O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (1º), a resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, amplia as formas de preparação dos candidatos e promete reduzir em até 80% o custo total para tirar o documento, hoje estimado em até R$ 5 mil em alguns estados.
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A nova resolução prevê três pilares principais:
1) Curso teórico gratuito e digital
Todo o conteúdo obrigatório será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, de forma online. O candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas, mas isso deixa de ser exigência legal.
2) Preparação prática mais flexível
As aulas práticas deixam de seguir um modelo único. Embora detalhes finais dependam da publicação no DOU, o Contran já aprovou:
- possibilidade de aulas com instrutores credenciados pelos Detrans, e não apenas por autoescolas;
- flexibilização da carga horária, que passa a não ser obrigatória em formato fixo;
- liberdade para o candidato escolher a modalidade de treinamento que melhor se adequa às suas necessidades.
3) Processo digital
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita:
- pelo site do Ministério dos Transportes
- pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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