Deve ser votado ainda neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça o piso salarial nacional para os trabalhadores técnicos e administrativos da educação básica.
A afirmação foi feita pelo relator da proposta na CCJ, deputado Danilo Forte (União-CE), do União do Ceará, em audiência pública que discutiu o assunto com representantes da classe, dos municípios e do Ministério da Educação.
Os trabalhadores técnicos e administrativos incluem merendeiras, motoristas, auxiliares de serviços gerais, cuidadores, monitores e profissionais de apoio. A concessão do piso é tratada em dois projetos (PLs 2531/21 e 3817/20) discutidos na comissão. Na Comissão de Educação, um deles foi aprovado com uma emenda que estabelece valor correspondente a 75% do piso dos profissionais do magistério.
Durante a audiência pública, o representante do MEC também chamou atenção para o fato de que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara retirou do projeto o mecanismo de atualização do piso.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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