As empresas da construção civil que participam de licitações públicas deverão reservar de 5% a 10% das vagas para mulheres em funções operacionais e gerenciais. A nova medida faz parte do projeto de lei da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
A nova regra ainda permite que o governo federal firme parcerias com estados e municípios para programas de inclusão profissional de mulheres na construção civil. Além de outras ações como cursos de qualificação, incentivo à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e campanhas sobre igualdade de direitos no ambiente de trabalho.
O projeto que aumenta e incentiva a participação das mulheres na construção civil, foi aprovado por todas as comissão, e segue agora para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes
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