A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3970/24) que amplia o direito ao intervalo para amamentação durante a jornada de trabalho, inclusive para filhos adotados.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e beneficia mães trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. Segundo o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil, publicado em 2021, a taxa de amamentação exclusiva em bebês de até seis meses alcançou 45,8% no Brasil.

A proposta busca adequar a legislação trabalhista às recomendações de órgãos de saúde, que destacam a importância do aleitamento materno para a saúde da mãe e do bebê.

Atualmente, a legislação prevê dois descansos especiais, de meia hora cada, para amamentar bebês de até seis meses, inclusive adotados. Com a aprovação do projeto, as trabalhadoras, além dos intervalos já previstos, passam a ter direito a um intervalo adicional de meia hora quando a criança tiver entre seis meses e um ano e quatro meses de idade. A medida também permite que esse período seja estendido, mediante apresentação de atestado médico, caso a saúde da criança exija.

O projeto que amplia o direito ao intervalo para amamentação durante a jornada de trabalho, inclusive para filhos adotados, segue para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

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