Pela Portaria MPS nº 278 de 10.02.26 (DOU 11.02.26 pag.94) estabelece, para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de atualização:

I – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001718 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de janeiro de 2026;

II – das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005024 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de janeiro de 2026, mais juros;

III – das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001718 – utilizando-se a Taxa Referencial – TR do mês de janeiro de 2026; e

IV – dos salários de contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,003900.

A atualização monetária dos salários de contribuição para a apuração do salário de benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no mês de fevereiro de 2026, serão efetuadas mediante a aplicação do índice de 1,003900.

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https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mps-n-278-de-10-de-fevereiro-de-2026-686532750