O segmento de prestação de serviços de saúde, representado pelas  Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e Hospitais Privados de todo o país,  vem, respeitosamente, manifestar sua profunda preocupação em relação às discussões em curso acerca da supressão da jornada de trabalho no formato 6×1.

Reconhecemos a relevância e a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho, a valorização dos profissionais e a busca por modelos laborais mais equilibrados. Contudo, é imprescindível que tal discussão considere as especificidades do setor de saúde, cuja atividade é contínua, ininterrupta e essencial à garantia do direito fundamental à vida e à saúde da população.

Atualmente, os hospitais brasileiros — tanto de natureza filantrópica quanto privados — enfrentam um cenário de acentuada fragilidade financeira, marcado por elevados custos operacionais, subfinanciamento crônico, defasagem de repasses públicos, limitações contratuais e crescente demanda assistencial.

Nesse contexto, a supressão da escala 6×1, se realizada de forma imediata e sem medidas compensatórias, poderá acarretar aumento expressivo de despesas, necessidade de ampliação do quadro funcional e impactos diretos na sustentabilidade econômico-financeira das instituições.

Some-se a esse quadro a escassez de mão de obra qualificada no setor da saúde. Diversas categorias profissionais exigem formação técnica e especializada, o que dificulta sobremaneira a reposição ou expansão de equipes. A supressão abrupta da jornada 6×1 tende a agravar essa realidade, comprometendo a organização das escalas, a continuidade da assistência e, consequentemente, a qualidade do atendimento prestado à população.

Diante desse cenário, entendemos que a supressão da jornada 6×1, nos moldes atualmente debatidos, gera significativa preocupação para os prestadores de serviços de saúde. Assim, como alternativas mais compatíveis com a realidade do setor, sugerimos que sejam consideradas:

• a possibilidade de adoção ou ampliação de modelos de jornada já consolidados, como a jornada 12×36, reconhecida legalmente e compatível com a dinâmica assistencial hospitalar;
• a criação de incentivos ou mecanismos compensatórios decorrentes da redução da jornada, desde que não resultem em aumento de encargos trabalhistas ou previdenciários;
• a previsão de que eventual mudança relacionada à supressão da escala 6×1 ocorra de forma gradual e a médio prazo, assegurando às instituições um período adequado de adaptação estrutural, financeira e organizacional.

Nosso objetivo maior é a preservação da continuidade, da eficiência e da qualidade da assistência à saúde da população brasileira. Para tanto, é fundamental que qualquer alteração legislativa seja construída com diálogo, responsabilidade e sensibilidade às condições reais enfrentadas pelos prestadores de serviços hospitalares.

Colocamo-nos à inteira disposição de Vossas Excelências para contribuir com este debate, por meio da apresentação de dados, estudos técnicos e experiências práticas, a fim de colaborar na construção de uma solução equilibrada, viável e socialmente responsável.

Certos da atenção de Vossas Excelências, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

Edison Ferreira da Silva

Presidente do SINDHOSFIL/SP

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Edison Ferreira da Silva

Presidente do SINDHOSFIL