Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, o Governo do Brasil anunciou um conjunto de medidas para melhorar o dia a dia de entregadores e motoristas por aplicativo.
Uma das principais mudanças anunciadas obriga as plataformas informem ao consumidor qual parte do valor fica com o aplicativo e qual parte é destinada ao trabalhador. Outras medidas propõem a instalação de pontos de apoio para descanso e institui o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que será coordenado pela Secretária-geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelecendo um espaço permanente de diálogo com a categoria. A portaria entra em vigor em 30 dias – período para que as empresas se adequem à norma.
Essa medida de transparência é fundamental para garantir uma relação de consumo mais justa e informada, permitindo que o consumidor e o trabalhador compreendam a estrutura de custos por trás de cada corrida ou entrega. Outra medida é a instalação de pontos de apoio equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade para os profissionais.
Isso será feito via Acordo de Cooperação entre a Secretária-geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil para a instalação, inicialmente, de até 100 pontos de apoio.
Esses pontos de apoio serão instalados nas cidades com maior concentração de entregadores e motoristas por aplicativo.
O relatório, que será encaminhado ao Congresso, também reitera as propostas já anunciadas para melhorar a remuneração dos entregadores. Entre elas, a que eleva o valor mínimo pago pelas plataformas a cada corrida de R$ 7,50 para R$ 10. Após quatro quilômetros, ainda segundo as propostas, o valor adicional por quilômetro passaria de R$ 1,50 para R$ 2,50.
Além disso, o documento sugere o fim das entregas agrupadas, quando são feitas num mesmo trajeto e as empresas cobram do consumidor, mas sem fazer o repasse integral aos entregadores.
O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Formado em dezembro de 2025, sob coordenação conjunta da Secretária-geral da Presidência da República e dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o GTT reuniu esforços de órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para construir soluções que façam diferença no dia a dia dos entregadores.
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