Os representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias pediram urgência aos deputados para a votação da proposta (PLP 185/24) que regulamenta a aposentadoria especial da categoria.
Eles compareceram a uma audiência pública na Comissão de Saúde, marcada porque a ouvidoria da Câmara dos Deputados tem recebido relatos sobre a precariedade das condições de trabalho dos agentes comunitários, falta de equipamentos de proteção e descumprimento de pisos salariais e direitos previdenciários.
Desde 2023 uma lei (Lei 14.536/23) reconhece os agentes comunitários de saúde e de endemias como profissionais de saúde, mas os benefícios não são passados aos aposentados.
O texto sobre aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde já foi aprovado no Senado em novembro de 2025. Ele exige idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens com 20 anos de exercício, com integralidade e paridade.
A importância da proposta é ressaltada pelo representante da federação dos agentes de saúde, que elogia também o curso técnico para agentes. Mais de 230 mil agentes comunitários e pouco menos de 70 mil agentes de endemias foram diplomados por meio de um programa do Ministério da Saúde chamado Mais Saúde Com Agente em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Conasems, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
