A comissão especial que vai analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI – o microempreendedor individual – já foi instalada na Câmara
O Projeto (PLP 108/21) já foi aprovado pelo Senado, e eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI — atualmente, o limite é de R$ 81 mil. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje.
O relator, Jorge Goetten, ressaltou a importância do setor e disse que o relatório buscará consenso com a área econômica do governo e com frentes produtivas.
Além de Any Ortiz e Jorge Goetten, a comissão será dirigida pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Helder Salomão (PT-ES) e Bia Kicis (PL-DF), eleitos como vice-presidentes.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre
