A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente.
A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o texto alternativo já havia sido aprovado pela comissão em setembro, não foi necessária nova votação. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado.
Atualmente, o reconhecimento da estabilidade provisória para gestantes em determinadas modalidades de contratação decorre de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A proposta estabelece ainda que o pedido de demissão da gestante somente terá validade se for formalizado com assistência do sindicato profissional.
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