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Estabilidade para gestante em emprego temporário vai à Câmara

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), em turno suplementar, substitutivo a projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente.

A proteção vale desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Como o texto alternativo já havia sido aprovado pela comissão em setembro, não foi necessária nova votação. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado.

Atualmente, o reconhecimento da estabilidade provisória para gestantes em determinadas modalidades de contratação decorre de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A proposta estabelece ainda que o pedido de demissão da gestante somente terá validade se for formalizado com assistência do sindicato profissional.

Acesse o link

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/estabilidade-para-gestante-em-emprego-temporario-vai-a-camara

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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