Diante da Portaria GM/MS nº 3113 de 01.12.21 (DOU 01/12/2021 Edição: 225 – Seção: 1 – Página: 125) o Ministério da Saúde estabelece a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
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