Entram em vigor na data de hoje (03/01/2022) os novos textos das seguintes Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência:
- Norma Regulamentadora nº 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais);
- Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA);
- Norma Regulamentadora nº 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO);
- Norma Regulamentadora nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos);
- Anexo I – Vibração (NR 09);
- Anexo III – Calor (NR 09);
- Norma Regulamentadora nº 17 (Ergonomia);
- Norma Regulamentadora nº 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção);
- Norma Regulamentadora nº 19 (Explosivos);
- Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis);
- Norma Regulamentadora nº 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário);
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