A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que cria um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
De acordo com a proposta, os profissionais terão direito a um salário-mínimo de R$ 4,8 mil mensais para uma jornada de 30 horas por semana. Como a matéria tramita em caráter terminativo, o texto será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
Atualmente, a legislação que regulamenta as duas profissões não prevê piso salarial para ambas as categorias. A lei estabelece apenas que a jornada máxima de trabalho é de 30 horas semanais.
De acordo com a Consultoria de Orçamentos Fiscalizações e Controle do Senado Federal, por exemplo, o impacto total do projeto é de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sendo que R$ 512,2 milhões onerariam apenas o setor público, R$ 669,4 milhões o setor privado sem fins lucrativos e R$ 684,8 milhões o setor privado com fins lucrativos.
A Associação Nacional de Hospitais Privados, por sua vez, alerta para um impacto maior. A repercussão total, de acordo com a entidade, seria de R$ 2 bilhões, sendo R$ 620,4 milhões no setor público, R$ 648,1 milhões no setor privado sem fins lucrativos e R$ 753,8 milhões no setor privado com fins lucrativos.
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