Na última semana, foi sancionada a Lei 14.624/23, que formaliza a utilização opcional de uma fita com desenhos de girassóis para a identificação das pessoas com deficiências ocultas.
Antes mesmo da aprovação da nova lei, o uso dos cordões já era comum em outros países e também em alguns municípios brasileiros. Uma das expectativas com a aprovação do PL é que a conscientização em torno das deficiências invisíveis aumente.
Por deficiências consideradas ocultas, entende-se aquelas que não se nota de forma explícita, como a surdez, o autismo, deficiências cognitivas, entre outras. De acordo com o deputado autor do projeto, a lei é também uma forma de combater a discriminação que essa população sofre ao tentar exercer direitos, como o atendimento prioritário.
Vale ressaltar que não há a necessidade do acessório para que pessoas com deficiências invisíveis possam exercer todos os seus direitos. Do mesmo modo, mesmo com o uso da fita, as empresas podem solicitar documentos que comprovem a deficiência.
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Lei nº 14.624 de 17/07/2023 (normas.leg.br)
O que esperar do STF no segundo semestre de 2023?
O Supremo Tribunal Federal (STF) passará por transformações importantes no segundo semestre de 2023 – a mudança na composição da Corte com a chegada de dois novos ministros — Cristiano Zanin e o futuro substituto de Rosa Weber — e o início da gestão de Luís Roberto Barroso como presidente do tribunal a partir de outubro. Essas alterações trarão impacto porque vão direcionar a pauta de julgamentos e o futuro de decisões, uma vez que novos perfis irão votar e relatar temas caros ao país. Logo no início do semestre, um tema de impacto a ser julgado é a descriminalização do porte de drogas, previsto para esta quarta-feira (2/7). Outro tema muito aguardado que voltará à corte é o piso da enfermagem.
O segundo semestre do STF deve ser dividido de agosto a outubro – na gestão da ministra Rosa Weber – e a partir de outubro, quando Barroso assume a direção do tribunal. A atual presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, divulgou o calendário do plenário físico apenas das duas primeiras semanas de agosto com uma pauta focada em matérias penais: estarão em discussão o porte de drogas para consumo pessoal, o juiz das garantias e a possibilidade de anulação de veredicto proferido por tribunal do júri. Questões agrárias como demarcação de terras quilombolas e limites de áreas ambientais também estão previstas.
Nos bastidores, a ministra Rosa Weber tem demonstrado interesse em colocar em pauta durante a sua gestão temas espinhosos como o Marco Temporal das Terras Indígenas, o Marco Civil da Internet, a descriminalização do aborto e o porte de drogas para consumo pessoal.
Outro tema que Barroso deverá enfrentar no segundo semestre é o piso da enfermagem, o mérito da questão não está resolvido e mesmo o referendo da liminar deverá ser contestado já nos primeiros dias após o recesso. Portanto, o assunto ainda tomará conta da pauta do STF no 2º semestre.
Alguns temas quentes da ordem do dia, de pressão social e política podem aparecer e o Supremo pode ser chamado a resolver, principalmente pautas trabalhistas, tributárias e a reforma da Previdência de 2019. A equipe do JOTA PRO Poder produziu um relatório detalhando o que esperar do STF no segundo semestre.
FLÁVIA MAIA– Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: flavia.maia@jota.info
