Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o uso das receitas eletrônicas tornou-se obrigatório na Alemanha. Trata-se de mais uma etapa do processo de implementação da tecnologia, que teve início em meados de 2020, com a aprovação, pelo Bundestag, da Patientendaten-Schutz-Gesetz – PDSG (Lei de Proteção de Dados dos Pacientes, em tradução livre).
A lei estabelece as bases legais para o novo modelo de receituário médico, ao mesmo tempo em que impõe obrigações às instituições de saúde quanto à minimização dos riscos à disponibilidade, integridade e confidencialidade dos dados dos pacientes.
A partir disso, nos últimos anos, diversos testes foram realizados em cada uma das etapas do uso da receita eletrônica, com uma implementação gradual a partir de setembro de 2022. Ainda que de forma tardia em relação a outros países europeus[2], a Alemanha dá mais um passo rumo à transformação digital, buscando garantir mais segurança, redução nas fraudes, maior participação do paciente e a simplificação e racionalização geral dos processos relativos à saúde dos pacientes. Uma das grandes preocupações da Alemanha com o novo sistema foi a proteção e a segurança dos dados envolvidos nas transações – o que, inclusive, é considerado um dos motivos para o significativo atraso no processo de digitalização do tema no país[4]. As prescrições eletrônicas são criptografadas várias vezes na TI e médicos e farmácias precisam de hardwares de segurança específicos, certificados e credenciados pelo Estado, bem como cartões de identificação eletrônicos para acessar o servidor.
Além disso, a farmácia só consegue acessar a prescrição caso receba autorização do paciente, seja por meio do cartão de saúde ou pelo aplicativo, seja pelo recebimento das chaves em forma de papel impresso. Também foi definido um prazo para o armazenamento das receitas eletrônicas: no caso daquelas que forem resgadas, o prazo é de 100 dias; no caso das não resgatadas, serão automaticamente excluídas 10 dias após seu vencimento.
Logo no primeiro mês deste ano, cerca de 12 milhões de receitas eletrônicas foram emitidas apenas nos sistemas da CompuGroup Medical (CGM) – número maior do que o relativo ao período entre julho de 2021 e o início de dezembro de 2023[7] – revelando o saldo até então positivo da introdução abrangente das prescrições eletrônicas.
É importante lembrar, contudo, que esse foi apenas mais um passo de um longo processo, que tem como objetivo final que todos os medicamentos sejam, em breve, prescritos eletronicamente, inclusive narcóticos, cuja previsão de resgate pelo eRezept é o dia 1º de julho de 2025. Uma das preocupações é justamente integrá-los às receitas eletrônicas.
A ideia é que, no futuro, o processo de prescrição seja respaldado por informações sobre alergias, intolerâncias, gravidezes etc., a fim de garantir maior segurança ao paciente. Pioneira na proteção de dados na Europa e internacionalmente, a abordagem alemã busca combinar segurança e proteção dos direitos individuais com inovação e simplificação de procedimentos através da digitalização. Sem dúvidas, esse caminho é uma importante inspiração para o Brasil ao debater a digitalização da saúde em nosso país.
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https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/digitalizacao-da-saude-o-receituario-eletronico-alemao-18032024 – Fonte: Jota Info
