Aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, projeto do deputado João Daniel (PT-SE) muda a Lei do Voluntariado para incluir assistência aos animais e à natureza entre as atividades que podem ser realizadas de forma voluntária. Hoje a lei define serviço voluntário como atividade não remunerada prestada a entidade que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
A proposta também determina que o voluntário não poderá sofrer sanções por parte dos órgãos de classe por realizar trabalho não remunerado. João Daniel argumenta que alguns órgãos, como os conselhos profissionais, têm adotado medidas que punem profissionais que atuam de forma voluntária. O parlamentar cita especificamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe o veterinário de divulgar seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Se aprovada nas duas, segue para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves
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