A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política de atenção integral à saúde de pessoas com doença renal (PL 4.590/20). O objetivo é assegurar ao paciente com doenças renais crônicas qualidade de vida e acesso facilitado a serviços de saúde. A proposta será agora analisada pelo Senado.
O projeto define como diretrizes da política a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos; a educação permanente dos profissionais de saúde para assistência às pessoas com doença renal; e o desenvolvimento de projetos estratégicos para a incorporação tecnológica no tratamento.
Pela proposta, o poder público deve incentivar universidades federais a realizar pesquisas relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. O texto prevê também que o Poder Executivo vai regulamentar a matéria para garantir o cumprimento das diretrizes.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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