A evolução histórica da Segurança e Medicina do Trabalho – Parte II
- Em 1938, nos Estados Unidos, foi fundada a ACGIH, na época chamada de National Conference Governmental Industrial Hygienists.
- Em 1939, também nos EUA, é fundada a AIHA (American Industrial Hygiene Association). A ASA (American Standard Association, atualmente ANSI) e a ACGIH publicam a primeira lista de “Concentrações Máximas Permissíveis” (MAC’s) para substâncias químicas presentes nas indústrias.
- Entre os anos de 1939 e 1945, durante a Segunda Guerra Mundial, foram desenvolvidos programas de higiene para manter a capacidade produtiva da indústria, até então com atenção voltada somente para a indústria bélica e operada por mulheres.
- Em 1943, a ACGIH publicou os “Primeiros Limites Máximos Permissíveis”, que em 1948, passaram a ser chamados de “Limites de Tolerância TLV®” (Threshold Limit Value).
- Em 1943, no Brasil, com o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio, entra em vigor a “Consolidação das Leis do Trabalho” (CLT), com capítulo referente à Higiene e Segurança do Trabalho.
- Em 1944 é incluída a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) na Legislação Brasileira pelo Decreto nº 7036/44, conhecido como “Lei de Acidentes de Trabalho de 1944”.
- Em 1947 é fundada a Internacional Organization for Standardization (ISO), em português, Organização Internacional de Normatização.
- Em 1948 é criada a Organização Mundial da Saúde (OMS) com políticas voltadas também à saúde dos trabalhadores.
- Em 1949 é criada a Ergonomic Research Society.
- Em 1953, a Portaria nº 155 regulamenta as ações da CIPA.
- Em 1953 é publicada a Recomendação nº 97 da OIT sobre “Proteção da Saúde dos Trabalhadores”.
- Em 1956, o governo brasileiro aprova por Decreto Legislativo a Convenção nº 81 – Fiscalização do Trabalho, da OIT. •
- Em 1957, em conferência da OIT, foram estabelecidos os objetivos e o âmbito de atuação da saúde ocupacional.
- Em 1959, na Conferência Internacional do Trabalho, é aprovada a Recomendação nº 112 que trata dos Serviços de Medicina do Trabalho.
- Em 1966, através da Lei nº 5.161, é criada no Brasil a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), com o objetivo de realizar estudos, análises e pesquisas relativas à higiene e à medicina ocupacional. Atualmente, é denominada de Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (alterado no ano de 1978).
- Nos Estados Unidos, em 1970, é criada a OSHA (Occupational Safety and Health Administration) como agência integrante do Departamento do Trabalho e o NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health), como parte do Departamento de Saúde e Serviços Públicos. No mesmo ano, a OSHA estabeleceu os primeiros padrões conhecidos como PEL (Permissible Exposure Limit) e o Brasil foi considerado o país onde ocorria o maior número de acidentes de trabalho no mundo.
- Em 1977, no Brasil, a Lei nº 6.514 altera o Capítulo V da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), agora relativo à segurança e medicina do trabalho.
- No ano de 1978, no Brasil, através da Portaria nº 3.214 de 08/06/1978, aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à segurança e medicina do trabalho. Nesse mesmo ano, foram aprovadas outras 28 (vinte e oito) NR, as quais sofreram várias alterações ao longo dos anos.
- Em 1988, é promulgada a Constituição Federal do Brasil e são criadas as Normas Regulamentadoras Rurais (NRR).
- No Brasil, em 1989, o Decreto Legislativo nº 51 aprova a Convenção nº 162 – Asbesto, aplicada a todas as atividades econômicas onde ocorra a exposição dos trabalhadores ao asbesto. Asbestotambém conhecido como amianto é a designação comercial genérica para a variedade fibrosa de seis minerais de ocorrência natural e utilizada em vários produtos. O asbesto é considerado um material nocivo à saúde, principalmente por causar danos aos pulmões.
- Em 1997, na Portaria SSST nº 53, foi publicada a NR 29 que trata da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (alterada em 1998, 2002 e 2006).
- Em 1999, o Governo brasileiro aprova por Decreto Legislativo a Convenção nº 182 – Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para a sua Eliminação, da OIT.
- Em 2000, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publica as normas de gestão de qualidade de processo (ISO 9000).
- No ano de 2001, o Brasil aprovou pelo Decreto Legislativo nº 246, a Convenção nº 174 – Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, da OIT, aplicada a instalações sujeitas a riscos de acidentes maiores. Com exceção de instalações nucleares, usinas que processam substâncias radioativas e instalações militares.
- Em 2002, através da Portaria SIT nº 34, foi publicada a NR 30 que trata da Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário (alterada em 2007 e 2008).
- Em 2005, através da Portaria MTE nº 86, foi publicada a NR 31 que trata da Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (modificada em 2011).
- Em 2005, a Portaria GM nº 485 publica a NR 32 que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (modificada em 2008 e 2011).
- Em 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego publica, através da Portaria GM nº 202, a NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
- Em 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego publica, pela Portaria SIT nº 197, uma nova NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, atualizados e com referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores.
- Em 2011, o Ministério do Trabalho publica, através da Portaria SIT nº 200, a NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
- Em 2012, o Ministério do Trabalho publica a Portaria nº 313, a NR 35 – Trabalho em Altura.
Fonte – Livro do autor – A importância da Norma Regulamentadora 32 nos Serviços de Prestação de Saúde
Edison Ferreira da Silva
