A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui campanha de conscientização, prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
O projeto original institui campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes em geral. Mas a deputada Franciane Bayer optou por restringir a campanha às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, como proposto por Maria Rosas.
A campanha deverá contemplar ainda a distribuição de panfletos em escolas e locais de grande circulação de pessoas, que esclareçam e orientem a população sobre a identificação, a prevenção e o combate desses crimes. A população deverá ser informada que são crimes a produção, a reprodução, o comércio e a divulgação de conteúdos que representem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência em Cenas de sexo, implícito ou explicito, e nudez, bem como a produção de imagens de cunho pornográfico com o uso de deep fake.
As despesas poderão ser custeadas com recursos do Fundo de Direitos Difusos e do Orçamento da União; por verbas provenientes de convênios e acordos celebrados com entidades e empresas; entre outros.
A proposta que institui campanha de conscientização, prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência será analisada ainda por cinco comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, tem que ser aprovada pelos deputados e senadores.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
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