A abrangência de um Plano de saúde e do trabalho insere as questões que envolvem o empregado na análise clinico epidemiológica, com a prevenção, rastreamento dos diagnósticos de saúde relacionado a atividade laboral relacionado com a possibilidade de identificação de doenças ocupacionais.
O PCMSO – Programa de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Norma Regulamentadora NR 7 com redação dada pela Portaria nº 24, de 29-12-1994, fazendo parte do compêndio de Normas Regulamentadoras estabelecidas pela Portaria 3214/78, com objetivo de monitorar individualmente os trabalhadores expostos aos agentes químicos, físicos e biológicos. Dentro da análise de sua implementação há de serem considerados aspectos e estruturas mínimas que possam propiciar:
- Identificação da empresa, ramo de atividade de acordo com o Quadro I da NR 4 e respectivo Grau de Risco, número de trabalhadores e sua distribuição por sexo e ainda horários de trabalho e turnos;
- Com base no PPRA (NR 09) e nas atividades e processos de trabalho verificados, além do mapeamento de riscos, definição de critérios e procedimentos, devem ser definidos os exames médicos a serem adotados;
- Programação anual dos exames clínicos e complementares específicos para os riscos detectados, definindo-se, explicitamente, quais trabalhadores ou grupos de trabalhadores serão submetidos a que exames e quando;
- Outras avaliações médicas especiais.
Ademais, na construção do PCMSO deve incluir a realização obrigatória de exames médicos previstos no anexo da NR 07 da Portaria 3214/78 e devem estar obrigatoriamente nas seguintes etapas do colaborador na empresa, a saber:
- Admissional;
- Periódico;
- De retorno ao trabalho;
- De mudança de função;
- Demissional.
Para acompanhamento da eficácia do programa existe o Médico Coordenador do PCMSO deve possuir, obrigatoriamente, especialização em Medicina do Trabalho, sendo portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador. Destaca-se que no processo e o custeio do Programa (incluindo avaliações médicas e exames complementares) deve ser totalmente assumido pelo empregador.
Edison Ferreira da Silva
