Acessibilidade Digital
Plataformas de conteúdo audiovisual, portais do governo na internet e desenvolvedoras de jogos eletrônicos terão que se adaptar ainda mais às necessidades de pessoas com deficiência. É o que propõe um projeto de lei aprovado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O texto prevê uma série de medidas para garantir a acessibilidade no ambiente virtual, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.136/15). A deputada Erika Kokay (PT-DF), que avaliou positivamente a proposta, considera que ela amplia oportunidades e elimina barreiras de comunicação. O objetivo é assegurar que esse público disponha igualmente das tecnologias em uso hoje e no futuro.
Instituições públicas e privadas já são obrigadas a incluir recursos que garantam pleno acesso às informações publicadas em suas plataformas virtuais desde a criação do estatuto. A questão é que o novo texto adiciona parâmetros mais específicos a serem considerados na aplicação dessas ferramentas.
Entre as principais medidas estão: oferecer recursos de audiodescrição e tradução em libras em conteúdo audiovisual e sites do governo; adicionar legendas simultâneas e janela para intérprete de libras em transmissões ao vivo e garantir uma interface amigável e intuitiva compatível com configurações que esses usuários já utilizam em seus dispositivos.
O projeto que prevê novas medidas para garantir a acessibilidade no ambiente virtual passa agora para avaliação da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.
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