O STF formou maioria, no plenário virtual, para determinar que ministério da Saúde garanta acesso de pessoas trans a especialidades condizentes com suas necessidades biológicas no SUS.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, confirmou liminar na qual havia determinado que o ministério da Saúde alterasse sistemas de informação, para garantir que marcações de consultas e de exames sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico. Até o momento seguiram o relator, ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (atualmente aposentado) e ministra Rosa Weber (atualmente aposentada).
O Ministro Edson Fachin votou pela procedência da ADPF, acompanhando o ministro Gilmar Mendes quanto à garantia de acesso das pessoas trans às políticas de saúde. No entanto, divergiu parcialmente ao julgar procedente o pedido de adaptação da Declaração de Nascido Vivo para que os nomes dos genitores sejam preenchidos conforme a identidade de gênero, adotando o modelo de layout que substitui “mãe” por “parturiente” e “pai” por “responsável legal”.
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