O referido adicional poderá chegar a mais trabalhadores e avança alteração de lei .Com a eventual mudança, será possível solicitar adicional de insalubridade mediante apresentação de laudo técnico; texto vai para CCJ
O projeto de lei que dá direito a adicional de insalubridade mediante apresentação de laudo técnico que comprove a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para apreciação no plenário da Câmara.
O PL 1.853/23, o texto aprovado, no entanto, é um substitutivo – isto é, uma versão consideravelmente alterada da proposta inicial. A principal diferença entre os dois textos é que, na proposta original, o intuito era definir como insalubre em grau máximo as atividades de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.
O substitutivo, por sua vez, busca modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alterar a forma como são definidas as atividades e operações consideradas insalubres.
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