Com assentos e galerias lotados, o Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de sessão solene (em 23/10) para valorizar o papel dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O dia nacional da categoria é fixado por lei (13.059/14) em 4 de outubro, relativo à data em que surgiu o decreto com diretrizes para o exercício da atividade.
No Parlamento, esses profissionais tiveram o reconhecimento do piso salarial em 2014 (Lei 12.994/14) e de aposentadoria especial, em 2022. Este último benefício, garantido por emenda à Constituição (EC 120/22), se deve aos riscos inerentes da atividade e ainda depende de regulamentação.
Neste mês, a Câmara aprovou a proposta (PEC 14/21) que também trata de aposentadoria especial, mas divide a categoria. O texto tem o apoio da Federação Nacional (FENASCE) e do Fórum Nacional (FNARAS) dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (FENASCE), mas é considerado “retrocesso” pela CONACS. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou mais dois projetos de lei para flexibilizar o controle de frequência (PL 5129/25) e garantir prioridade desses profissionais no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Rocha aproveitou o plenário lotado para pedir união à categoria.
Parlamentares ainda informaram a intenção de o Movimento Saúde pela Democracia lançar, durante a COP30 de Belém, uma declaração para o propor o SUS como solução de adaptação à crise climática, com papel prioritário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Acesse o link
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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