Uma proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência prevê atendimento odontológico e prioritário no Sistema Único de Saúde para pessoas com deficiência (PL 313/24).
De acordo com a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Pessoas com Deficiência 2022”, existem cerca de 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais com deficiência no Brasil, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Esses números se referem apenas às pessoas com muita dificuldade ou que não conseguem realizar diversos tipos de atividades funcionais.
A proposta prevê tratamento diferenciado das pessoas com deficiência, assim consideradas as que apresentem uma ou mais limitações, temporárias ou permanentes, de ordem física, mental, sensorial, comportamental ou emocional, que as impeçam de receber o cuidado odontológico convencional. O SUS deverá disponibilizar instalações acessíveis e adaptadas; equipes multidisciplinares capacitadas para procedimentos odontológicos convencionais e extraordinários; e horários de atendimento flexíveis, entre outros pontos.
O texto inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, a formação permanente dos profissionais em nível técnico, de graduação e de pós-graduação, a fim de atender especialmente as necessidades das pessoas com deficiência. Ainda conforme o projeto, as pessoas com deficiência poderão optar pela realização de procedimentos em saúde bucal nos serviços de atenção primária, se houver condições técnicas para sua realização com segurança.
A proposta também exige o consentimento expresso livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para a realização de qualquer procedimento odontológico. O consentimento deverá ser escrito nos casos de extração dentária ou de procedimentos que demandem sedação.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Acesse o link
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
Acesse o link
