A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei (PL 3311/19) que assegura atendimento mais rápido para gestantes que precisam de urgência ou que estão em trabalho de parto.
Pelo texto, se o hospital ou a maternidade não tiver vaga, a gestante deverá ser transferida para outra unidade do Sistema Único de Saúde.
A proposta também determina que, se não houver vaga na rede própria ou credenciada, os planos de saúde terão de pagar todo o atendimento realizado em serviço que não faça parte da rede conveniada. O texto final prevê que deixar de transferir a gestante, quando necessário, será considerado uma infração sanitária.
A proposta que assegura atendimento mais rápido às gestantes segue agora para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
