A Câmara dos Deputados avalia um projeto (PL 5873/23) que concede validade vitalícia aos atestados de diabetes mellitus tipo 1. A doença é causada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.
Segundo o Ministério da Saúde, a diabetes tipo 1 é um problema crônico que requer tratamento permanente, sem a possibilidade de cura. Nesse sentido, o governo fornece uma série de medicamentos gratuitos aos pacientes que possuem laudo médico de diabetes.
No entanto, a legislação atual de alguns estados determina que o atestado seja renovado após um certo período. O projeto também permite que o laudo seja emitido por qualquer profissional habilitado, seja da rede de saúde pública ou privada. Estados como Paraíba, Alagoas e São Paulo já dispensam a necessidade de renovação do laudo médico para diabetes. De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), cerca de 1 milhão de pessoas convivem com a doença no país.
A proposta que concede validade vitalícia aos atestados de diabetes tipo 1 agora será analisada pela Comissão de Saúde.
Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas
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