Após reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, comunicou à imprensa o adiamento da sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais que estava agendada para a noite desta quarta-feira (24).
Os líderes do governo no Congresso e no Senado participaram da reunião que resultou no adiamento a sessão será reagendada para data na segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.
De fato, não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão do Congresso, então nós damos mais este prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível os acordos, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Desta forma também deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) para liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
Fonte: Agência Senado
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