Comunicamos que a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11) que fixa regras para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
De autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), a proposta estabelece um piso salarial nacional de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) a ser bancado pela União. Foram 438 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 450 a 12 no segundo.
A matéria vai ao Senado.
O texto aprovado prevê ainda o pagamento de adicional de insalubridade para os agentes além de garantir aposentadoria especial. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também deverão proporcionar outras vantagens como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações.
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