Deve ser verificado que foi sancionada a lei (Lei 14.818/24) que vai pagar um auxílio mensal para que o estudante de baixa renda permaneça no ensino médio. Uma outra parcela será paga na conclusão dos três anos e também haverá um bônus para quem se inscrever para o Enem.
Serão beneficiados, os estudantes matriculados no ensino médio da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Prioridade será dada para os que têm renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.
Foram feitos vetos ao texto para permitir que o benefício possa ser acumulado com o bolsa-família e para que a frequência escolar exigida seja sempre de 80% do total de horas letivas. O projeto aprovado previa aumento para 85% após três anos de vigência do auxílio.
Para receber todos os valores, o estudante terá que ser aprovado todos os anos. Os valores serão definidos anualmente conforme disponibilidade orçamentária. Estão previstos R$ 6 bilhões para o auxílio aos estudantes de ensino médio em 2024.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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