Pelo presente comunicamos o Aviso de Consulta Pública nº 01/2022 (DOU de 13/01/2022 Seção III Pág. 170) onde define e submete à consulta pública pelo prazo de 30 dias o relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 – NR 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). O texto do relatório pode ser acessado no sítio eletrônico:
Acesse o site:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-AIR-nr-04.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-1/2022-373718878
