De fato, graças a uma mudança feita por uma lei em 2022, com o rastreamento digital de produção e consumo de remédios, a Anvisa pode determinar que alguns medicamentos não tenham bula impressa, apenas digital, legível por meio da leitura de um código QR impresso na embalagem do remédio.
O fim dessa permissão foi discutido pela Comissão de Saúde da Câmara com a presença de representantes do Conselho Federal de Farmácia e outras associações e federações do setor. Já há um projeto de lei na Câmara que retira o dispositivo que dá essa permissão à Anvisa (PL 715/24). O representante de um movimento chamado Exija a Bula. Alexandre Rolf de Moraes, resume a situação.
Já o representante do Conselho Federal de Farmácia, Luiz Gustavo Pires, afirma que a lei é contraditória, e diz que informações em formato digital não substituem a apresentação do formato impresso. Ele diz que o conselho apoia o acesso amplo e diversificado à bula.
O farmacêutico lembrou que mais de 20 milhões de idosos não estão familiarizados com tecnologia, e teriam dificuldades de acessar a bula digital. Além disso, a penetração da internet no Brasil ainda é precária. Apesar de 95% da população ter acesso a internet, apenas 22% têm boa qualidade de conexão.
A Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais confia na Anvisa para a definição de quais produtos terão exclusividade da bula digital. Seu representante, Henrique Tada, afirmou que a bula digital é inclusiva, para pessoas com deficiência visual e iletrados, com as videobulas, as audiobulas.”
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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