A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP 57/24) que cria uma fundação, vinculada ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), para desenvolver programas de ensino e pesquisa e capacitação na área.
A Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira será estruturada por resolução do Conselho, que também financiará a nova entidade. Segundo nota técnica do Conselho Federal de Enfermagem, a nova fundação deve desafogar as estruturas dos conselhos federal e regionais da categoria, que poderão se dedicar principalmente ao controle do exercício técnico e ético da profissão.
Pelo texto, caberá à fundação:
- incentivar programas de ensino e pesquisa em enfermagem;
- realizar estudos para melhorar a assistência e ajudar no desenvolvimento de políticas públicas de saúde;
- promover programas de apoio à enfermagem; e
- organizar e apoiar eventos científicos para o desenvolvimento da área.
O projeto aprovado determina ainda que a fundação se chamará Anna Nery. Pioneira da enfermagem no Brasil, Anna Nery atuou como voluntária na Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870.
O projeto que cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira foi apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será agora analisado pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza
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