A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisará, dez projetos de lei com foco nas questões de saúde. É o caso do projeto de lei (PL) 2.294/2024, que torna obrigatória a aprovação no exame de proficiência para o exercício da medicina.
Serviço Social
Dr. Hiran também é relator do PL 3.898/2023, da Câmara dos Deputados, que prevê assistência social nos hospitais públicos para orientar os segurados do INSS quanto a seus direitos, em caso de incapacidade temporária ou permanente. O senador é favorável ao projeto, que será analisado somente na CAS antes de ir ao Plenário.
Gestantes
Já o PL 6040/2019, que segue em pauta, tem objetivo de eliminar o período de carência para gestantes que contratam plano de saúde. A CAS analisará o substitutivo — versão alternativa — proposta pela relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), ao texto original do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Outros projetos previstos para votação na reunião são:
- o PL 3446/2019, para incluir no SUS o método terapêutico que inclui cavalos (equoterapia), com apoio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que também é médico; e
- o PL 3448/2023, que institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT). A FOP é uma doença genética rara que transforma músculos em tecidos ósseos em diversas partes do corpo.
Fonte: Agência Senado
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