Destacamos a publicidade da Instrução Normativa RFB nº 2066 de 24.02.2022 (DOU de 25/02/2022 Seção I Pág. 64) dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Esta Instrução Normativa atualiza as normas sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O e-CAC é um canal de prestação de serviços digitais da RFB, disponível no portal único gov.br na internet, no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal.
Acesse o link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.066-de-24-de-fevereiro-de-2022-382680288
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